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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, SEM TOKEN, DESTINADO A USUÁRIOS E EQUIPAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E AS NORMAS DA ICP-BRASIL, PARA CERTIFICAÇÃO DO TIPO E-CNPJ, A1, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES E DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

Valor estimadoR$ 5.800,00
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Dados da publicação

Compra016Controle PNCP08004061000139-1-000052/2026Processo6364ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Ceará-MirimLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/05/2026, 08:39Abertura08/05/2026, 09:00Encerramento13/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · Emissão de Certificado Digital, sem Token, Pessoa Jurídica, e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 1 (um) ano.

R$ 5.800,00

Quantidade: 20 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 290,00 · Em andamento