InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES NO CURSO “GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO: FORTALECENDO A GESTÃO EDUCACIONAL, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS”, PROMOVIDO PELA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNDIME/RN, A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE EM NATAL/RN, NOS DIAS 03 E 04 DE SETEMBRO, 03 E 04 DE NOVEMBRO E 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2026.
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
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Compra95Controle PNCP08004061000139-1-000119/2026Processo13962ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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