InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de certificação, por parte da ABNT, com apoio técnico e institucional a ser proporcionado pelo NPE enquanto idealizador do “SELO NÓS POR ELAS”, para atestar a conformidade da CONTRATANTE aos requisitos estabelecidos no Procedimento PE – 498, “Certificação em Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres”
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
Dados da publicação
Compra95Controle PNCP08025934000190-1-000051/2025Processo4807016/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RNCNPJ do órgão08025934000190Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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