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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação do serviço de seguro veicular, para a frota de veículos pertencente ao CREA-RN, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento em anexo.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP08025934000190-1-000007/2026Processo4866950/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RNCNPJ do órgão08025934000190Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 09:57Abertura10/06/2026, 08:00Encerramento15/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para NATAL/RN.