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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da/o palestrante Le cia Marques Osorio para o evento “Direito ao Território Ancestral: Experiências de Justiça Territorial”

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 2.880,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP08036157000189-1-000035/2026Processo2026/0003489ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/05/2026, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

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