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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da/o palestrante Rosângela Teixeira Gonçalves para o “Tortura: Desafios para a prevenção, responsabilização e garantia de direitos”.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 720,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP08036157000189-1-000145/2026Processo2026/0021546ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 20:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “prevencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário / Palestra Seminário / Palestra

R$ 720,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 720,00 · Homologado

Fornecedor: ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES · 36728190856