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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da/o palestrante Paula Raccanello Storto para o curso “Defensoria Pública e o fortalecimento das organizações da sociedade civil - Direito e legislação aplicada às organizações da sociedade civil”.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP08036157000189-1-000092/2026Processo2026/0016004ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/06/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário / palestra Seminário / palestra

R$ 4.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.500,00 · Homologado

Fornecedor: PAULA RACCANELLO STORTO · 29567962839