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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da/o palestrante Erika Bechara para o curso “Defensoria Pública e o fortalecimento das organizações da sociedade civil - Direito e legislação aplicada às organizações da sociedade civil”.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP08036157000189-1-000097/2026Processo2026/0016708ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/06/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

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