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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da/o palestrante Herbert Silva Ribeiro para o “Educação em direitos da população LGBTQIAPN+”.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 540,00
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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP08036157000189-1-000125/2026Processo2026/0019133ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário / Palestra Seminário / Palestra

R$ 540,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 540,00 · Homologado

Fornecedor: HERBERT SILVA RIBEIRO · 37292791816