DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de elaboração de projeto de prevenção e combate à incêndio e pânico (PPCI), contemplando todas as peças técnicas necessárias à aprovação junto ao Corpo de Bombeiros e à futura obtenção do Auto de Vistoria (AVCB) para o Almoxarifado.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT3
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP96291141000180-1-004678/2026Processo006.00259799/2026-27ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT3LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.