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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP), inscrita no CNPJ nº 03.763.804/0001-30, para o fornecimento de 15 (quinze) inscrições para a participação de Defensores/as Públicos/as no “XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)”, a ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026, em Belo Horizonte/MG

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 27.000,00
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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP08036157000189-1-000172/2026Processo2026/0014158ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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