Fornecimento de 10 (dez) inscrições para a participação de Defensores/as Públicos/as no "IX Congresso Internacional do IBDFAM e X Congresso do IBDFAM – RJ", a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A programação contempla discussões atuais e relevantes e está diretamente ligada às atribuições dos/as Defensores/as Públicos/as, tais como: proteção de pessoas vulneráveis, perspectiva de gênero, violência patrimonial, alimentos, provas digitais, inteligência artificial e Defensoria Pública, filiação, multiparentalidade e proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas. A participação no evento contribuirá para a atualização e o aperfeiçoamento técnico, o intercâmbio de conhecimentos e a incorporação de novas perspectivas e práticas à atuação institucional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.