InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel - Unidade Carapicuíba
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP08036157000189-1-000309/2025Processo2024/0036436ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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