InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da/o palestrante Victor Siqueira Serra para o “Lançamento do Relatório Etiquetamento e Violência Institucional Contra Adolescentes que Cumprem ou Cumpriram Medida Socioeducativa no Ambiente Escolar”.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE
Dados da publicação
Compra236Controle PNCP08036157000189-1-000319/2025Processo2025/0035291ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74