InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica quanto ao desenvolvimento, acompanhamento e finalização de todo e qualquer ato administrativo, dos interesses do Município de Serra Caiada/RN, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN e Tribunal de Contas da União – TCU.
MUNICIPIO DE SERRA CAIADA · Prefeitura
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP08078412000156-1-000086/2024Processo58ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA CAIADACNPJ do órgão08078412000156Unidade compradoraPrefeituraLocalSerra Caiada/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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