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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material didático de arte-música destinado à etapa de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Serra Caiada/RN.

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 133.926,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP08078412000156-1-000047/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA CAIADACNPJ do órgão08078412000156Unidade compradoraPrefeituraLocalSerra Caiada/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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