InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Assistência Social e Cidadania, localizado na rua Potengi, 67, Centro, São Paulo do Potengi/RN”.
MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI · Prefeitura
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Compra9Controle PNCP08079774000161-1-000040/2026Processo795ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ do órgão08079774000161Unidade compradoraPrefeituraLocalSão Paulo do Potengi/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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