Prestação de serviços de apoio técnico para a viabilização e implementação de programas, empreendimentos, obras, serviços e ações de intervenções a fim de viabilizar a construção do Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é criar um espaço de convivência que estimule a autonomia, participação e inclusão de pessoas com TEA, seus familiares e a comunidade, proporcionando atividades culturais, esportivas, formativas e de autocuidado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

O prazo total previsto para a execução da prestação dos serviços, objeto desta proposta será de 09 meses, contados a partir da data da 1º Ordem de Serviço a ser emitida pela SMPED e com vigência contratual de 12 meses. Data Ordem: a partir do dia 26 de Fevereiro de 2024.