InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de Captação, tratamento e distribuição de água e Gestão de redes de esgoto, bem como, pagamento das taxas junto a concessionária, para o Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), situado na Avenida Santos Dumont 1318, Santana CEP: 02012010. decorrente do Termo de Transferência de Administração de Imóvel, Processo 6065.2022.0000130-2 SEGES/CGPATRI.
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA · PMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP08082743000160-1-000025/2024Processo6065.2024/0000446-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão08082743000160Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DA PESS COM DEF.E MOB. RED.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2024, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos