Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de mão de obra, para a realização da manutenção da garantia de 40.000km do Veículo SPIN LTZ 1.8, de placa RQK1H82, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia