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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para apresentação de show artístico da banda “Padre Nunes”, nos festejos culturais alusivos a festa da padroeira senhora Santana 2026, a ser realizado no dia 16 de outubro em praça pública.

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · Prefeitura

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP08088247000113-1-000200/2026Processo3132ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ do órgão08088247000113Unidade compradoraPrefeituraLocalSantana do Seridó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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