DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa autorizada para o fornecimento de peças e lubrificantes para realização da manutenção da garantia de 10.000 km rodados do veículo SPIN LTZ 1.8 de placa VAH-5G57, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · Prefeitura
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Compra63Controle PNCP08088247000113-1-000213/2026Processo3402ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ do órgão08088247000113Unidade compradoraPrefeituraLocalSantana do Seridó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 12:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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