DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de mão de obra, para realização da manutenção da garantia de 10.000 km rodados do veículo SPIN LTZ 1.8 de placa VAH-5G57, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · Prefeitura
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Compra64Controle PNCP08088247000113-1-000214/2026Processo3403ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ do órgão08088247000113Unidade compradoraPrefeituraLocalSantana do Seridó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 12:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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