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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Abertura de Processo Administrativo visando à qualificação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para habilitação prévia, com o objetivo de possibilitar futura participação em chamamentos públicos e eventual celebração de parcerias com o Município de Serra Negra do Norte/RN, conforme disposto na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 752/2026.

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE · MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

Valor estimadoR$ 12,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP08096372000175-1-000040/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTECNPJ do órgão08096372000175Unidade compradoraMUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTELocalSerra Negra do Norte/RNInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 07:42Abertura07/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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Afinidade estimada pelos termos “participacao, sociedades”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serra Negra do Norte/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.