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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da cantora Fernandinha, a ser realizado no dia 30 de julho de 2026, às 21h, na praça do Coreto, como parte da programação da Festa de Sant’Ana 2026.

MUNICIPIO DE CAICO · Prefeitura Municipal de Caicó

Valor estimadoR$ 250.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra055Controle PNCP08096570000139-1-000091/2026Processo055/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAICOCNPJ do órgão08096570000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaicóLocalCaicó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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