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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de brindes para distribuição gratuita em ação institucional comemorativa ao Dia das Mães, sob a responsabilidade e coordenação da secretaria municipal de assistência social.

MUNICIPIO DE SAO FERNANDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN

Valor estimadoR$ 10.454,27
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP08096612000131-1-000040/2026Processo2026.04.0064ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FERNANDOCNPJ do órgão08096612000131Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RNLocalSão Fernando/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:27Abertura27/04/2026, 10:00Encerramento30/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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