InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Banda Thierry, liderada pelo artista Thierry Amilton Almeida Silva, pessoa jurídica constituída como Microempreendedor Individual (MEI), inscrita no CNPJ nº 45.195.182/0001-31, para realização de apresentação musical durante a programação oficial do Réveillon de Currais Novos/RN, a ocorrer na noite de 31 de dezembro de 2025 para 1º de janeiro de 2026, em estrutura montada no entorno da Praça Tomaz Salustino, situada no centro de Currais Novos/RN.
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · Prefeitura
Dados da publicação
Compra424Controle PNCP08109126000100-1-000711/2025Processo8680ÓrgãoMUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ do órgão08109126000100Unidade compradoraPrefeituraLocalCurrais Novos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 07:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública