InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrição, mediante boleto bancário, para participação do Secretário Municipal de Planejamento, FRANCISCO LINDEMBERG DA SILVA, no evento “Gestão dos Recursos da Educação – Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/RN, a ser realizado nos dias 03 e 04 de setembro de 2026, das 8h às 18h, no município de Tibau do Sul/RN.
MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura
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Compra52Controle PNCP08113466000105-1-000099/2026Processo2006000062ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJESCNPJ do órgão08113466000105Unidade compradoraPrefeituraLocalLajes/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 08:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
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