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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cessão de direito de uso de sistemas integrados de gestão pública, incluindo hospedagem, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, em conformidade com as atualizações da legislação brasileira e atendimento ao SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, contemplando ainda a migração dos dados existentes, treinamento dos usuários e suporte técnico às unidades operacionais integradas, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Lajes/RN.

MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura

Valor estimadoR$ 296.220,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP08113466000105-1-000073/2026Processo12804ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJESCNPJ do órgão08113466000105Unidade compradoraPrefeituraLocalLajes/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

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  5. AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ACESSÓRIOS E MATERIAIS DE REPOSIÇÃO DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO MUSICAL, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AULAS DA BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB.MUNICIPIO DE SAO PEDROP36 · São Pedro/RN · Dispensa · 14/08/2026
  6. Locação de imóvel urbano situado na Rua Domilson Crisostomo, S/N, Cidade Alta - Felipe Guerra/RN, no Município de Felipe Guerra/RN, com características estruturais, localização, área física e condições de uso compatíveis com as necessidades da Administração Municipal, destinado à instalação e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para o desenvolvimento de suas atividades administrativas, técnicas e operacionais, incluindo atendimento ao público, execução de programas, projetos e ações institucionais, bem como o suporte às demandas relacionadas à agricultura, pecuária, recursos hídricos, meio ambiente e demais atribuições legais da Secretaria, em conformidade com as condições, especificações e exigências estabelecidas no respectivo processo administrativo de contratação.MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA42 · Felipe Guerra/RN · Inexigibilidade · 14/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Gestão da Política Municipal de Assistência Social, destinada ao apoio, orientação e acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, abrangendo o planejamento, monitoramento, avaliação, organização e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, elaboração de planos, programas, projetos, relatórios, pareceres, instrumentos de gestão, prestação de informações aos sistemas governamentais, acompanhamento de recursos e programas socioassistenciais, capacitação de equipes técnicas e assessoramento contínuo às atividades administrativas e operacionais da política pública de assistência social, em conformidade com as normas, diretrizes e legislações vigentes.MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA41 · Felipe Guerra/RN · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), CNPJ 02.852.277/0001-78, para prestar os serviços de gerenciamento de recursos e execução do Projeto “Produção e disponibilização de recursos educacionais abertos e acessíveis – REAA 2026”INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE197 · Natal/RN · Dispensa · 13/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de novo mercado municipal , com infraestrutura adequada ao desenvolvimento das atividades comerciais de pequenos produtores e comerciantes locais no Município de Macaíba/ RN. Informa- se que os recursos vinculados ao presente processo possuem origem em emenda parlamentar federal, conforme detalhamento a seguir: Número da Emenda: 202524460007; Parlamentar Proponente: João Maia; Objeto da Emenda: Construção de novo mercado municipal, com infraestrutura adequada à atividade comercial de pequenos produtores e comerciantes locais; Conta Bancária Vinculada: 574823978-3; Agência: 2758; Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal. Valor da Emenda Parlamentar : R$ 1.287.000,00MUNICIPIO DE MACAIBA3 · Macaíba/RN · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE: ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA; LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS; DIÁRIAS E PASSAGENS; RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; PATRIMÔNIO; ALMOXARIFADO; E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. A CONTRATAÇÃO INCLUI, AINDA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SISTEMAS, COM IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES, CONFORME ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS DOS SISTEMAS ATUALMENTE EM USO, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS NAS NOVAS SOLUÇÕES E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO ÀS UNIDADES OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM14 · Ceará-Mirim/RN · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “recursos, humanos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lajes/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (10)

Item 1 · Cessão de Direito de Uso do Sistema Integrado de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos, Convênios e Gestão de Assinaturas Eletrônicas.

R$ 51.432,00

Quantidade: 12 · Unidade: mes · Unitário: R$ 4.286,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 2 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e Funcional

R$ 32.856,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 2.738,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 3 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência.

R$ 16.908,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 1.409,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 4 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão Patrimonial.

R$ 14.592,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 1.216,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 5 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Almoxarifado.

R$ 17.268,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 1.439,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 6 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão e Provimento de Datacenter - Gestão, Disponibilidade, Hospedagem, Processamento, Segurança e Backup.

R$ 20.988,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 1.749,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 7 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Processo Eletrônico.

R$ 54.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 4.500,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 8 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Diárias e Passagens.

R$ 13.044,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 1.087,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 9 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Business Intelligence (BI).

R$ 11.340,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 945,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 10 · Cessão de Direito de Uso de Aplicativo Mobile Integrado de Atendimento e Gestão Cidadã

R$ 63.792,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 5.316,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126