InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrição para participação de 04 (quatro) servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Lajes/RN no "21º Curso Básico de Equoterapia", promovido pela Associação Nacional de Equoterapia – ANDE-BRASIL, a ser realizado no período de 14 a 18 de setembro de 2026, visando à capacitação e atualização técnico-profissional de 02 (duas) fisioterapeutas e 02 (dois) psicólogos que atuam na Rede Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura
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Compra51Controle PNCP08113466000105-1-000095/2026Processo3001000089ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJESCNPJ do órgão08113466000105Unidade compradoraPrefeituraLocalLajes/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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