DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia de segurança do trabalho, visando à elaboração, revisão e atualização de Laudos de Insalubridade e de Periculosidade, conforme a legislação trabalhista vigente, incluindo a realização de avaliações qualitativas e quantitativas dos ambientes de trabalho, identificação de agentes nocivos e condições perigosas, bem como a emissão de parecer técnico conclusivo para atendimento das necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ceará-Mirim/RN.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP08120370000174-1-000028/2026Processo6531ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão08120370000174Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOSLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2026, 11:38Abertura23/06/2026, 09:00Encerramento23/06/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados em engenharia de segurança do trabalho, compreendendo a elaboração, revisão e atualização de Laudo Técnico de Insalubridade e Laudo Técnico de Periculosidade, incluindo a realização de avaliações qualitativas e quantitativas dos ambientes de trabalho, com medições de agentes físicos (como ruído ocupacional), análise de agentes nocivos e das atividades perigosas, bem como a emissão de parecer técnico conclusivo, em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR nº 15 e NR nº 16.

R$ 7.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 7.200,00 · Em andamento