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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de pessoa jurídica especializada para a cessão de uso de sistemas integrados de gestão pública municipal, compreendendo módulos administrativos, financeiros, contábeis, patrimoniais e de recursos humanos, incluindo serviços técnicos especializados de implantação, manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa, migração de dados, treinamento de usuários e suporte técnico contínuo, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 413.952,00
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP08004061000139-1-000081/2026Processo8145ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  1. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE: ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA; LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS; DIÁRIAS E PASSAGENS; RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; PATRIMÔNIO; ALMOXARIFADO; E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. A CONTRATAÇÃO INCLUI, AINDA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SISTEMAS, COM IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES, CONFORME ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS DOS SISTEMAS ATUALMENTE EM USO, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS NAS NOVAS SOLUÇÕES E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO ÀS UNIDADES OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.14 · Ceará-Mirim/RN · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TAIS COMO IMPRESSORAS, COMPUTADORES DESKTOP, NOTEBOOKS, MONITORES, SERVIDORES E SCANNER, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NOVOS PARA PRIMEIRO USO E EM LINHA DE PRODUÇÃO; SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, LICENÇAS DE SOFTWARE E SUPORTE HARDWARE/SOFTWARE, COM SUAS RESPECTIVAS GARANTIAS; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS (EXCETO PAPEL); SUPORTE TÉCNICO REMOTO E PRESENCIAL; E SOLUÇÃO PARA MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DE TODO O PARQUE TECNOLÓGICO E DOS SERVIÇOS.13 · Ceará-Mirim/RN · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, BEM COMO O FORNECIMENTO/RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP (GÁS DE COZINHA) E VASILHAMES, COM ENTREGA PARCELADA E CONTÍNUA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.012 · Ceará-Mirim/RN · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  4. contratação da atração artística "ABIEL", por intermédio de sua representante exclusiva, ABIEL SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.269.939/0001-64, com sede na Av Prudente de Morais, nº 5121, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-625, para realização de apresentação artística durante as festividades alusivas aos 168 anos de Emancipação Política do Município de Ceará-Mirim/RN, no dia 29 de julho de 2026, no Parque da Cidade – Praça Odilon Ribeiro Coutinho, em Ceará-Mirim/RN, com duração aproximada de 01h30min (uma hora e trinta minutos92 · Ceará-Mirim/RN · Inexigibilidade · 24/07/2026
  5. contratação da atração artística "MARYANA", por intermédio de sua representante exclusiva, DR PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.961.148/0001-87, com sede na PC Garibaldi Alvez, nº 86, Sala A, Centro, Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000, para realização de apresentação artística durante as festividades alusivas aos 168 anos de Emancipação Política do Município de CearáMirim/RN, no dia 29 de julho de 2026, no Parque da Cidade – Praça Odilon Ribeiro Coutinho, em Ceará-Mirim/RN91 · Ceará-Mirim/RN · Inexigibilidade · 24/07/2026
  6. Apresentação artistica do cantor "ERIC LAND", por intermédio de sua representante exclusiva, ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.244.228/0001- 98, para realização de apresentação artística durante as festividades alusivas aos 168 anos de Emancipação Política do Município de Ceará-Mirim/RN, no dia 29 de julho de 2026, no Parque da Cidade – Praça Odilon Ribeiro Coutinho, em Ceará-Mirim/RN, com duração aproximada de 01h20min (uma hora e vinte minutos).87 · Ceará-Mirim/RN · Inexigibilidade · 21/07/2026
  7. contratação da atração artística "RENAN CRUZ", representada pelo próprio artista, RENAN CRUZ DA COSTA, empresário individual, inscrito no CNPJ nº 57.671.838/0001-24, com sede na Rua Rio São Francisco, nº 342, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP 59.570-000, para realização de apresentação artística durante as festividades alusivas aos 168 anos de Emancipação Política do Município de Ceará-Mirim/RN, no dia 29 de julho de 2026, no Parque da Cidade – Praça Odilon Ribeiro Coutinho, em Ceará-Mirim/RN90 · Ceará-Mirim/RN · Inexigibilidade · 21/07/2026
  8. contratação da atração artística "GIULLIAN MONTE", representada pelo próprio artista, GIULLIAN MONTE HENRIQUE, empresário individual, inscrito no CNPJ nº 14.898.657/0001-22, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 2040, Bairro Sílvio Bezerra de Melo, Currais Novos/RN, CEP 59.380-000, para realização de apresentação artística durante as festividades alusivas aos 168 anos de Emancipação Política do Município de Ceará-Mirim/RN, no dia 29 de julho de 2026, no Parque da Cidade – Praça Odilon Ribeiro Coutinho, em Ceará-Mirim/RN88 · Ceará-Mirim/RN · Inexigibilidade · 21/07/2026
  9. contratação da atração artística "DEYVIN SAMPAIO – NA PEGADA DO COYOTE", por intermédio de sua representante exclusiva, DS SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.502.879/0001-54, com sede na Av. José de Souza Araújo, Av. 02, nº 360, Sala 32, Cohab São Francisco, Petrolina/PE, CEP 56.307-015, para realização de apresentação artística durante as festividades alusivas aos 168 anos de Emancipação Política do Município de Ceará-Mirim/RN, no dia 29 de julho de 2026, no Parque da Cidade – Praça Odilon Ribeiro Coutinho, em Ceará-Mirim/RN, com duração aproximada de 01h30min (uma hora e trinta minutos)89 · Ceará-Mirim/RN · Inexigibilidade · 21/07/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR A DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 250/290 KVA, 60 HZ, TENSÃO 220/380 V, CARENADO E SILENCIADO (ATÉ 80 DB), COM QUADRO DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA (QTA), INCLUINDO INSTALAÇÃO, TRANSPORTE, ABASTECIMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, E SUPORTE TÉCNICO.012 · Ceará-Mirim/RN · Dispensa · 21/07/2026
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Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

  1. Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria contábil de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo e assessoria técnica dos serviços no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPS, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, atendendo assim as demandas da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL7 · Ceará-Mirim/RN · Inexigibilidade · 17/06/2026
  2. ESCOLHA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO HOSPITALAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 630/2026/RN E DE RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALMUNICIPIO DE MAJOR SALES2026.08.04.017 · Major Sales/RN · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia destinados à reforma e adequação da área externa, destinada à recepção da Divisão de Odontologia do Hospital Naval de Natal (HNNa), com disponibilização de mão de obra técnica, materiais, equipamentos e demais recursos necessários à execução do objeto.COMANDO DA MARINHA86 · Natal/RN · Dispensa · 14/08/2026
  4. AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ACESSÓRIOS E MATERIAIS DE REPOSIÇÃO DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO MUSICAL, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AULAS DA BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB.MUNICIPIO DE SAO PEDROP36 · São Pedro/RN · Dispensa · 14/08/2026
  5. Locação de imóvel urbano situado na Rua Domilson Crisostomo, S/N, Cidade Alta - Felipe Guerra/RN, no Município de Felipe Guerra/RN, com características estruturais, localização, área física e condições de uso compatíveis com as necessidades da Administração Municipal, destinado à instalação e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para o desenvolvimento de suas atividades administrativas, técnicas e operacionais, incluindo atendimento ao público, execução de programas, projetos e ações institucionais, bem como o suporte às demandas relacionadas à agricultura, pecuária, recursos hídricos, meio ambiente e demais atribuições legais da Secretaria, em conformidade com as condições, especificações e exigências estabelecidas no respectivo processo administrativo de contratação.MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA42 · Felipe Guerra/RN · Inexigibilidade · 14/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Gestão da Política Municipal de Assistência Social, destinada ao apoio, orientação e acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, abrangendo o planejamento, monitoramento, avaliação, organização e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, elaboração de planos, programas, projetos, relatórios, pareceres, instrumentos de gestão, prestação de informações aos sistemas governamentais, acompanhamento de recursos e programas socioassistenciais, capacitação de equipes técnicas e assessoramento contínuo às atividades administrativas e operacionais da política pública de assistência social, em conformidade com as normas, diretrizes e legislações vigentes.MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA41 · Felipe Guerra/RN · Inexigibilidade · 14/08/2026
  7. Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), CNPJ 02.852.277/0001-78, para prestar os serviços de gerenciamento de recursos e execução do Projeto “Produção e disponibilização de recursos educacionais abertos e acessíveis – REAA 2026”INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE197 · Natal/RN · Dispensa · 13/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de novo mercado municipal , com infraestrutura adequada ao desenvolvimento das atividades comerciais de pequenos produtores e comerciantes locais no Município de Macaíba/ RN. Informa- se que os recursos vinculados ao presente processo possuem origem em emenda parlamentar federal, conforme detalhamento a seguir: Número da Emenda: 202524460007; Parlamentar Proponente: João Maia; Objeto da Emenda: Construção de novo mercado municipal, com infraestrutura adequada à atividade comercial de pequenos produtores e comerciantes locais; Conta Bancária Vinculada: 574823978-3; Agência: 2758; Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal. Valor da Emenda Parlamentar : R$ 1.287.000,00MUNICIPIO DE MACAIBA3 · Macaíba/RN · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os Centros de Especialidades Médicas do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, mediante recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 40910012, destinada ao fortalecimento da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE32 · São Gonçalo do Amarante/RN · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  10. Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), CNPJ 02.852.277/0001-78, para prestar os serviços de gerenciamento de recursos e execução das ações previstas no plano de trabalho do Projeto "Saberes que Cultivam: Bioinsumos, Agroecologia e Fortalecimento da Agricultura Familiar na Região Nordeste"INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE43 · Apodi/RN · Dispensa · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “recursos, humanos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ceará-Mirim/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (8)

Item 1 · Cessão de Direito de Uso do Sistema Integrado de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos, Convênios e Gestão de Assinaturas Eletrônicas.

R$ 122.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 10.200,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 2 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e Funcional.

R$ 70.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 5.850,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 3 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência

R$ 39.600,00

Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 3.300,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 4 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão Patrimonial.

R$ 34.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 2.850,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 5 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Protocolo Geral

R$ 30.960,00

Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 2.580,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 6 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Almoxarifado.

R$ 45.048,00

Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 3.754,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 7 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Diárias e Passagens

R$ 36.816,00

Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 3.068,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126

Item 8 · Cessão de Direito de Uso do Sistema de Escala de Plantão

R$ 34.728,00

Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 2.894,00 · Homologado

Fornecedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA · 40998734000126