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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de kits higiênico-bucal e kit de higiene para ação do Programa Saúde nas Escolas (PSE) da rede municipal de Lagoa de Pedras/RN.

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP08143026000109-1-000043/2026ProcessoDISP - 06.20262026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRASCNPJ do órgão08143026000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRASLocalLagoa de Pedras/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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