01 (um) conjunto de mobiliário escolar adaptado, composto por 01 (uma) cadeira MEC Bioforma e 01 (uma) mesa MEC A descrição completa dos itens é extritamente de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA em anexo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Locais e horário de entrega: A entrega e montagem deverão ser realizadas na sede/unidade designada da Secretaria Estadual de Educação, em dias úteis, no horário das 08h às 17h, mediante agendamento prévio. Prazo de entrega: Até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento. Garantia: Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. Especificações Técnicas: O material deve atender rigorosamente aos padrões e especificações técnicas e de acessibilidade exigidos no Termo de Referência / Aviso de Dispensa anexado. Frete/Despesas: O valor da proposta deve contemplar todas as despesas com frete, tributos, montagem e encargos sociais/trabalhistas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.