InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em cursos e treinamentos destinados a condutores de transportes escolares e de transportes de emergência, visando à qualificação, atualização e aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito do Município de Passagem/RN.
MUNICIPIO DE PASSAGEM · Prefeitura
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP08145153000139-1-000045/2026Processo56ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSAGEMCNPJ do órgão08145153000139Unidade compradoraPrefeituraLocalPassagem/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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