[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica e operacional, abrangendo a busca, organização e digitalização do acervo documental, a análise da vida funcional dos instituidores dos benefícios de aposentadorias e pensões, o suporte técnico operacional para o registro do ato da concessão do benefício junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), com a utilização de software aplicativo específico para o gerenciamento e revisão do acerto de contas que trata a Lei Federal nº 9.796, de 25 de maio de 1999. Estes serviços destinam-se a atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Alexandria/RN, conforme as especificações detalhadas no Termo de Referência, anexo integrante deste Edital

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