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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, destinados ao suporte técnico e operacional da Prefeitura Municipal de Várzea, compreendendo orientação, acompanhamento e apoio na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatas, visando assegurar a regularidade, eficiência e conformidade dos procedimentos administrativos de contratação pública.

MUNICIPIO DE VARZEA · MUNICIPIO DE VARZEA

Valor estimadoR$ 59.250,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP08168940000104-1-000047/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE VARZEACNPJ do órgão08168940000104Unidade compradoraMUNICIPIO DE VARZEALocalVárzea/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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