Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, prestados de forma presencial e remota, destinados ao suporte da gestão municipal na avaliação, orientação e monitoramento de atos administrativos e judiciais, com foco em Direito Público, Administrativo e Municipal, incluindo implementação de controles internos e gestão de riscos, em complementação técnica à Procuradoria do Município de Várzea/RN.

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, executados de forma presencial e remota, destinados ao suporte técnico da gestão municipal na análise, orientação, acompanhamento e monitoramento de atos administrativos e processos judiciais de interesse da Administração Pública Municipal, com enfoque nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo e Direito Municipal, incluindo atividades de apoio à implementação e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, governança pública, integridade, compliance e gestão de riscos, em caráter complementar às atribuições da Procuradoria-Geral do Município de Várzea/RN.