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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA DESTINADA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, COM O OBJETIVO DE HABILITAR ENFERMEIROS E MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO, REVISÃO E RETIRADA DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU), BEM COMO INSERÇÃO E RETIRADA DE IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES E PROTOCOLOS VIGENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

Valor estimadoR$ 44.800,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP08182313000110-1-000043/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ do órgão08182313000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE LAGOA NOVALocalLagoa Nova/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. ​Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis.COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE56 · Natal/RN · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
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