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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação destinada aos profissionais da rede de proteção do município (Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros), visando à qualificação para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma ética, técnica e humanizada, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, Decreto Federal nº 9.603/2018 e demais normativas vigentes.

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP08182313000110-1-000061/2026Processo62ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ do órgão08182313000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE LAGOA NOVALocalLagoa Nova/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Itens publicados (1)

Item 1 · Capacitação técnica destinada aos profissionais da rede municipal de proteção, abrangendo as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e demais órgãos envolvidos, com foco na realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, contemplando aspectos legais, éticos, metodológicos e humanizados, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, Decreto Federal nº 9.603/2018 e normativas correlatas.

R$ 1.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.500,00 · Homologado

Fornecedor: ADAILDO BENEDITO DOS SANTOS · 66691744000108