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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente estudo é o Gerenciamento e Gestão das Matrículas Ponderadas e todos as nuances e aplicabilidades da Lei 14.113/2020, incluindo os Sistemas do Ministério da Educação, e às demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Macau/RN, integrado a utilização de software exclusivo de tratamento de dados educacionais e gerenciamento dos fatores atendimento e aprendizagem dentro dos limites quantitativos fixados, de acordo com as necessidades assistenciais do gestor e nos termos deste instrumento.

MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau

Valor estimadoR$ 366.336,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP08184434000109-1-000089/2026Processo57ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAUCNPJ do órgão08184434000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MacauLocalMacau/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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