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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de: ANTONIO FONSECA DA SILVA, inscrito no CNPJ: nº 07.498.393/0001-54, Representante legal do artista, (LAECIO EX BANDA MIX), para apresentação musical no Festival de Premios em alusão ao dia das Mães, no dia 24 de Maio, as 17h (2h de duração) na praça da conceição no município de Macau, RN.

MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP08184434000109-1-000139/2026Processo113ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAUCNPJ do órgão08184434000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MacauLocalMacau/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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