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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do produtor José de Assis Trajano, habilitado na chamada pública 004/2025, para fornecerem gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a fim de atender a demanda das Escolas da Rede Municipal de Educação e Cultura da cidade de Macau.

MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau

Valor estimadoR$ 39.995,07
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP08184434000109-1-000197/2025Processo205ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAUCNPJ do órgão08184434000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MacauLocalMacau/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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