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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Encaminho a Vossa Excelência a proposta de contratação de EDSON JOSÉ DE ARAÚJO, inscrita sob o CPF nº 052.082.474-10, de nome artístico NA PEGADA DO ARROCHA, para a realização de apresentação musical durante as festividades do "Réveillon da Cidade de Macau e Distritos, no dia 26 de dezembro de 2025, as 20h na localidade de Tambaú, Macau/RN.

MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra127Controle PNCP08184434000109-1-000217/2025Processo228ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAUCNPJ do órgão08184434000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MacauLocalMacau/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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