InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, visando ao acompanhamento, orientação e apoio técnico aos procedimentos de contratação pública da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura
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Compra10Controle PNCP01612438000193-1-000020/2026Processo2106ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão01612438000193Unidade compradoraPrefeituraLocalSanta Maria/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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