InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de terreno situado à Fazenda Santa Fé, Distrito de Baixa do Meio, Guamaré/RN, CEP: 59598- 000, com área de uso de 10.000m², com a finalidade de reter os rejeitos do processo de dessalinização decorrentes da estação de tratamento de água (ETA).
MUNICIPIO DE GUAMARE · Prefeitura
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Compra37Controle PNCP08184442000147-1-000032/2026Processo2848ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAMARECNPJ do órgão08184442000147Unidade compradoraPrefeituraLocalGuamaré/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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