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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Travessa Frei Miguelinho, nº10, Centro - Macaíba/RN. Para Funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS).

MUNICIPIO DE MACAIBA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP08234148000100-1-000048/2026Processo2013000069ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAIBACNPJ do órgão08234148000100Unidade compradoraPrefeituraLocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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