InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da sede da Guarda Municipal, para atendimento das demandas operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
MUNICIPIO DE MACAIBA · Prefeitura
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP08234148000100-1-000094/2026Processo2008000025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAIBACNPJ do órgão08234148000100Unidade compradoraPrefeituraLocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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