InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Atuarial permanente ao Regime Próprio de Previdência Social, pelo período de 12 meses, em atendimento à obrigatoriedade da observância do princípio constitucional do Equilíbrio Financeiro e Atuarial e toda a legislação e normatização relacionada.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAIBA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MACAÍBA
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP15401357000159-1-000002/2026Processo2016000002ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAIBACNPJ do órgão15401357000159Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MACAÍBALocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.