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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição do Projeto “Imagr e Construir – Educação Infantil” para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que ministram a Educação Infantil do Município de Macaíba/RN.ina

MUNICIPIO DE MACAIBA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 1.108.250,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP08234148000100-1-000109/2026Processo200600061ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAIBACNPJ do órgão08234148000100Unidade compradoraPrefeituraLocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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